Termos de Uso

Última atualização: 12 de fevereiro de 2025

Bem-vindo ao site da Mabecon Serviços Contábeis Inteligentes LTDA. Ao acessar e utilizar este site, você concorda com os termos e condições descritos abaixo.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e navegar neste site, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição destes termos, solicitamos que não utilize este site.

2. Sobre a Mabecon

A Mabecon Serviços Contábeis Inteligentes LTDA é uma empresa de contabilidade devidamente registrada no Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina sob o número CRC SC-011264/O, inscrita no CNPJ sob nº 34.294.627/0001-14.

Endereço: Rua Santa Catarina, 1870, Floresta, Joinville/SC - CEP 89212-000
Telefone: (47) 99951-7400
E-mail: contato@cenvarotix.site

3. Finalidade do Site

Este site tem finalidade informativa e educacional, visando apresentar os serviços de contabilidade e consultoria oferecidos pela Mabecon, bem como fornecer conteúdo relevante sobre gestão contábil, fiscal, trabalhista e empresarial.

O site não substitui consulta profissional individualizada. Cada caso empresarial possui particularidades que exigem análise técnica específica.

4. Uso do Conteúdo

4.1. Conteúdo Informativo

Todas as informações apresentadas neste site (textos, imagens, gráficos, logotipos) são de propriedade da Mabecon ou utilizadas mediante autorização e estão protegidas por direitos autorais.

As informações contábeis, fiscais e trabalhistas apresentadas têm caráter geral e educativo. Não constituem aconselhamento jurídico, contábil ou fiscal específico. A legislação brasileira é complexa e está em constante mudança, podendo haver atualizações não refletidas imediatamente no site.

4.2. Propriedade Intelectual

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial do conteúdo deste site sem autorização prévia e expressa da Mabecon, exceto para fins de citação com devida atribuição.

4.3. Links Externos

Este site não contém links para sites externos. Qualquer link que eventualmente venha a ser incluído será de responsabilidade exclusiva do site de destino, não assumindo a Mabecon responsabilidade por seu conteúdo.

5. Limitação de Responsabilidade

5.1. Informações Gerais

Embora nos esforcemos para manter as informações atualizadas e precisas, a Mabecon não garante a exatidão, completude ou atualidade de todo o conteúdo disponibilizado neste site.

A legislação tributária, trabalhista e contábil brasileira sofre alterações frequentes. Recomendamos consultar um contador registrado no CRC para orientações específicas ao seu caso.

5.2. Decisões Empresariais

A Mabecon não se responsabiliza por decisões empresariais, investimentos, mudanças de regime tributário ou outras ações tomadas com base exclusivamente nas informações gerais deste site, sem consulta profissional individualizada.

5.3. Disponibilidade do Site

Não garantimos que o site estará disponível ininterruptamente. Podemos suspender, retirar ou alterar total ou parcialmente o conteúdo do site a qualquer momento, sem aviso prévio.

Não nos responsabilizamos por eventuais interrupções, falhas técnicas, perda de dados ou qualquer dano decorrente da utilização ou impossibilidade de utilização deste site.

6. Formulário de Contato

Ao utilizar o formulário de contato disponível no site, você nos autoriza a utilizar as informações fornecidas para responder sua solicitação e, eventualmente, para o envio de informações sobre nossos serviços.

O envio de mensagem através do formulário não estabelece automaticamente relação contratual. A prestação de serviços contábeis está condicionada à celebração de contrato específico.

Seus dados serão tratados de acordo com nossa Política de Privacidade.

7. Contratação de Serviços

A contratação dos serviços da Mabecon é formalizada mediante instrumento contratual específico, que estabelecerá:

• Escopo dos serviços contratados
• Valores e forma de pagamento
• Prazo de vigência
• Obrigações de ambas as partes
• Condições de rescisão
• Responsabilidades técnicas

Os serviços serão executados em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e demais legislações aplicáveis.

8. Responsabilidade Técnica

Todos os trabalhos contábeis realizados pela Mabecon são assinados por contador registrado no CRC SC-011264/O, assumindo responsabilidade civil e criminal pelos atos profissionais praticados, conforme determina o Código Civil Brasileiro e o Decreto-Lei nº 9.295/46.

A responsabilidade técnica não exime o cliente (empresário ou sociedade empresária) de suas obrigações legais. O cliente deve fornecer informações completas, corretas e tempestivas, bem como documentação necessária à execução dos serviços.

9. Sigilo Profissional

Em conformidade com o Código de Ética Profissional do Contador, a Mabecon compromete-se a manter sigilo sobre todas as informações a que tiver acesso no exercício de sua atividade profissional, ressalvadas as hipóteses de obrigação legal ou ordem judicial.

Informações confidenciais não serão divulgadas, comercializadas ou compartilhadas com terceiros, exceto quando necessário à prestação dos serviços contratados ou exigido por lei.

10. Modificações nos Termos

A Mabecon reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. Alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação neste site.

Recomendamos a leitura periódica destes termos. O uso continuado do site após modificações implica aceitação dos novos termos.

11. Isenção de Garantias

Este site é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a:

• Garantias de comercialização
• Adequação a fins específicos
• Não violação de direitos de terceiros
• Ausência de vírus ou outros componentes nocivos

12. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Mabecon, seus diretores, funcionários e representantes de qualquer reclamação, responsabilidade, dano, perda ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Violação destes Termos de Uso
• Violação de direitos de terceiros
• Uso inadequado do site ou de suas informações

13. Legislação Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer litígio ou controvérsia decorrente destes termos será submetido ao Foro da Comarca de Joinville, Estado de Santa Catarina, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições Gerais

14.1. Integralidade

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Mabecon relativamente ao uso deste site.

14.2. Nulidade Parcial

Caso qualquer disposição destes termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e em pleno vigor.

14.3. Renúncia

A não exigência de cumprimento de qualquer disposição destes termos não constituirá renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente.

15. Contato

Para esclarecimentos sobre estes Termos de Uso ou qualquer outra questão relacionada ao site, entre em contato: